Processo físico
Altera a Lei n° 15.133, de 2010, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei n° 14.675, de 2009, e estabelece outras providências.
| Entrada | 07/05/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.543, de 07/05/13
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
08/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
08/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
09/05/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
04/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/07/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
26/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
26/09/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
26/09/2013
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2013
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
17/12/2013
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
18/12/2013
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
18/12/2013
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valmir Comin
Recebido
18/12/2013
Gabinete Dep. Valmir Comin
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
19/12/2013
Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Turismo
Recebido
19/12/2013
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/12/2013
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13
19/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 650/13
20/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.290, de 20/12/13
08/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.729, de 31/12/13
08/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação