Lido no Expediente

22/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/05/2018

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.281, de 22/05/2018

22/05/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/05/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/05/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/05/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

23/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

24/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

24/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

29/05/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

19/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/06/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

19/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/06/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

19/06/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

19/06/2018

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Leonel Pavan

20/06/2018

Gabinete Dep. Leonel Pavan

Encaminhado ao Gabinete Dep. Leonel Pavan

20/06/2018

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Leonel Pavan

Recebido

20/06/2018

Gabinete Dep. Leonel Pavan

Parecer do(a) Dep. Leonel Pavan FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

30/07/2018

Gabinete Dep. Leonel Pavan

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

30/07/2018

Gabinete Dep. Leonel Pavan Comissão de Turismo

Recebido

01/08/2018

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/08/2018

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

15/08/2018

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/08/2018

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/08/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/08/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

10/09/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

11/09/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), e Modificativa(s)

11/09/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) e Modificatica(s)

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/09/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/09/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

11/09/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado em 1º turno na 91ª Sessão Legislativa

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 92ª Sessão Ordinária por falta de quorum

13/09/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. 7.342, de 11/10/18

09/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 452/2018, de 10/10/18

10/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.589, de 30/10/18

31/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.887, de 31/10/2018

31/10/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

01/11/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

01/11/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

01/11/2018

Coordenadoria de Documentação