Lido no Expediente

05/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/05/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.988, de 05/05/2016

05/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

09/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

09/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

09/05/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/07/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

10/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

10/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

10/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

10/08/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/07/2017

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

04/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

04/07/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

05/07/2017

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

05/07/2017

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

05/07/2017

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

05/07/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

23/08/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

23/08/2017

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

23/08/2017

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

23/08/2017

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Diligência

23/08/2017

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

09/10/2017

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Aguardando a manifestação do requerente

09/10/2017

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

09/10/2017

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

09/10/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

21/03/2018

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

22/03/2018

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Gabinete Dep. Dirceu Dresch

22/03/2018

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

22/03/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

04/12/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

10/12/2018

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch

10/12/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

10/12/2018

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

11/12/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

11/12/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

11/12/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

11/12/2018

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2018

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/12/2018

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2018

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

18/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

18/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

19/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

19/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

20/12/2018

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

20/12/2018

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

20/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

20/12/2018

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

03/01/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/01/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/01/2019

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0110.6/2019

26/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/02/2019

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/02/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/02/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

11/03/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

11/03/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

19/03/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

19/03/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

19/03/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

29/04/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

09/05/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

09/05/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

08/05/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Diligência

08/05/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Respondida a Diligência

08/07/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler

08/07/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

08/07/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

08/07/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler

05/08/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

05/08/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

06/08/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/08/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Diligência

13/08/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

16/10/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler

16/10/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

16/10/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

16/10/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler

04/11/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

04/11/2019

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

04/11/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/11/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Diligência

06/11/2019

Comissão de Agricultura e Política Rural

Respondida a Diligência

05/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler

05/02/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

05/02/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

05/02/2020

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

18/05/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

18/05/2020

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

16/06/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/06/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

22/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

22/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

22/06/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

23/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/06/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

30/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Fabiano da Luz

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

25/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/05/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.631, de 07/02/23

08/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.957, de 08/02/23

09/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação