Processo físico
Altera a alínea "f" do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
| Entrada | 11/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Autuado
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.401, de 11/04/12
12/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
17/04/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
18/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
08/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
08/08/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
04/09/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/04/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
23/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 101/13, de 23/04/13
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/05/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/05/2013
Coordenadoria de Documentação