Lido no Expediente

02/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/05/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.717, de 02/05/07

03/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/05/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

07/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

07/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

08/05/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

15/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

15/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

Recebido

15/05/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/05/2007

Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira CONTRÁRIO

30/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vistas ao Dep. Odete de Jesus

06/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

06/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

06/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

06/06/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/06/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vistas ao Dep. Odete de Jesus

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

27/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

27/06/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/09/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Manoel Mota

19/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

19/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

19/09/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Manoel Mota

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

10/10/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/11/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Manoel Mota CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Manoel Mota

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

14/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

14/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Odete de Jesus

14/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

14/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

21/11/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

21/11/2007

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

21/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 102ª Sessão Ordinária

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 54ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.980/07

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.833, de 07/12/07

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.268, de 21/12/07

21/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.273, de 21/12/07

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação