Lido no Expediente

28/04/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.817, de 30/04/15

28/04/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

29/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

29/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

29/04/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

26/10/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/11/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

23/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

23/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

23/11/2016

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/03/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer

07/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

07/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

07/03/2017

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/05/2017

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/05/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

10/05/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

11/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

16/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

16/05/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

16/05/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

19/09/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

19/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga

04/10/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda

04/10/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente

22/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

22/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

22/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

27/11/2017

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

27/11/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

27/02/2018

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

28/02/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Dep. Dalmo Claro por abdicação do Relator indicado

28/02/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

28/02/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

06/03/2018

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

14/03/2018

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/03/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Valduga

11/04/2018

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

12/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Cesar Valduga

Recebido

13/04/2018

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

13/06/2018

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

13/06/2018

Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/06/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista devolvido sem manifestação do requerente

27/11/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

07/11/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

07/11/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/11/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/11/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

14/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

14/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

14/11/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

11/12/2018

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s)

12/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 121ª Sessão Ordinária

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.372, de 19/12/18

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 554/18, de 19/12/18

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.688, de 11/01/19

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.933, de 14/01/2019

17/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação