Processo físico

PL./0130.0/2011

Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora, na rede pública de saúde no âmbito do Estado, para a mulher vítima de violência doméstica e familiar e adota outras providências.

Entrada 27/04/2011
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    27/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.276, de 27/04/11

    27/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

    03/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    03/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    03/05/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/05/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0080.6/2011

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça