Leitura no Expediente

04/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/05/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação D.A. nº 5.418, de 04/05/05

05/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

16/05/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

17/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

17/05/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

18/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

18/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

18/05/2005

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

30/05/2005

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

30/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL

30/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

28/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/06/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.448, de 30/06/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.411/2005

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.680

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/07/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação