Lido no Expediente

28/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.985, 29/04/2016

28/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

29/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

29/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

29/04/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/06/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fábio Flôr

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Francisco Flôr

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fábio Flôr

Recebido

15/06/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/07/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Fábio Flôr FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

07/07/2016

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/03/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin

28/03/2017

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

28/03/2017

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2018

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2018

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

14/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

03/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

19/12/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

19/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

19/12/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/12/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

19/12/2018

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.374, de 03/01/19

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19

02/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.702, de 22/01/19

23/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.940, de 23/01/2019

23/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação