Lido no Expediente

27/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.162, de 28/04/10

28/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

29/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

30/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

03/05/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Antônio Aguiar

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

25/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

23/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Antônio Aguiar

23/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

23/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

24/06/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/07/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Antônio Aguiar

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

04/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Antônio Aguiar

04/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

04/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

04/08/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

19/10/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

19/10/2010

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

27/10/2010

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

27/10/2010

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

09/11/2010

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

10/11/2010

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

10/11/2010

Comissão de Agricultura e Política Rural

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

10/11/2010

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/11/2010

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/11/2010

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/11/2010

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

11/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária

16/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

16/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária

18/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 545/10

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.228, de 23/11/10

17/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.359, de 10/12/10

20/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.990, de 14/12/10

20/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/12/2010

Coordenadoria de Documentação