Processo físico
Altera a Lei nº 10.931, de 1998, que dispõe sobre a descentralização da merenda escolar e estabelece outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 24/04/2007 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/04/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.714, de 24/04/07
25/04/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/04/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
26/04/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
26/04/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
03/07/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
03/07/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
14/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
10/03/2009
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2009
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira
16/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
16/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
16/03/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
25/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
25/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
25/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
30/06/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
30/06/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
27/04/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
01/06/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0032.9/2011
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
16/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
17/02/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
29/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli
12/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
12/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
12/05/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
04/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
04/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
04/08/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2012
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
20/03/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação