Lido no Expediente

30/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/05/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n. 6.028, de 30/04/09

04/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/05/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

12/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

12/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

12/05/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

01/09/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

01/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

16/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

16/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

16/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

16/10/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

17/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

18/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

19/11/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2009

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

25/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

25/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

Recebido

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2009

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 109ª Sessão Ordinária

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 61ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.785/09

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.119,de 02/12/09

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.963, de 03/12/09

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.744, de 03/12/09

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/12/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/12/2009

Coordenadoria de Documentação