Lido no Expediente

06/05/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/05/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n. 5.885, de 06/05/08

07/05/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/05/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/05/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/05/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

07/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

07/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

07/05/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

13/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

13/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

13/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

13/08/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

30/06/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/06/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

30/06/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

01/07/2009

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori

01/07/2009

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

01/07/2009

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Reno Caramori

Recebido

01/07/2009

Gabinete Dep. Reno Caramori

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

18/08/2009

Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Turismo

Recebido

19/08/2009

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Reno Caramori CONTRÁRIO

19/08/2009

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/08/2009

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

26/08/2009

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/08/2009

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/08/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/08/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

02/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 74ª Sessão Ordinária

02/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

08/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

10/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

22/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.638/09

01/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.092, de 01/10/09

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.889, de 22/10/09

28/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.716

28/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

28/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/10/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/10/2009

Coordenadoria de Documentação