Processo físico
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do Estado de Santa Catarina para Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19).
| Entrada | 14/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.616, de 15/04/20
14/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
21/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Kennedy Nunes por abdicação do Relator indicado
23/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Kennedy Nunes
23/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
24/04/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Retirado de Tramitação pelo Autor através do RQS/0401.3/2020
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2020
Coordenadoria de Documentação