Lido no Expediente

24/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/04/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.714, de 24/04/07

25/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/04/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

26/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

26/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

26/04/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/05/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.083/07

22/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

24/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0429/07

24/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Votação do Parecer

24/05/2007

Coordenadoria de Expediente

Expirou o prazo - Lei n. 10.436/97

05/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

15/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

15/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

21/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/08/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando

21/08/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando

21/08/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Professor Grando

Recebido

21/08/2007

Gabinete Dep. Professor Grando

Recebido

21/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

23/08/2007

Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/08/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL

23/08/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/08/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/08/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/08/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/08/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

28/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

28/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.627/07

03/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.773, de 30/08/07

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.101, de 17/09/07

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.208, de 17/09/07

24/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

24/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/09/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/09/2007

Coordenadoria de Documentação