Processo físico
Revoga o Item 34 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Sociedade Joinvillense de Amparo à Criança.
| Entrada | 02/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.432, de 06/05/2019
02/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária
16/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
16/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 42ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.444, de 23/05/2019
22/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 306/2019, de 23/05/2019
23/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.734, de 27/05/2019
28/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.024, de 28/05/2019
28/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/05/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/05/2019
Coordenadoria de Documentação