Processo físico
Obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública e privada a encaminhar informações sobre filhos e dependentes aos pais responsáveis, conviventes ou não.
| Entrada | 06/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 5.885, de 06/05/08
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
07/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
07/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
07/05/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO
20/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
20/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/05/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Of.184/08
21/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/07/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/07/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/07/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/07/2008
Coordenadoria de Documentação