Processo físico

PL./0118.3/2005

Dispõe sobre a concessão de benefícios previdenciários (pensão) ao companheiro ou companheira homossexual de funcionários públicos estaduais.

Entrada 27/04/2005
Autoria Nilson Nelson Machado
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    27/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.414, de 27/04/05

    28/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    02/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    02/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    02/05/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/05/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. João Henrique Blasi por abdicação do Relator indicado

    13/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    13/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    13/05/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/02/2007

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    05/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    06/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2007

    Coordenadoria de Documentação