Lido no Expediente

22/04/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/04/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.814, de 23/04/15

22/04/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/04/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

29/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

29/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

29/04/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

01/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

14/10/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/06/2016

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

21/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

21/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

21/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

21/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

21/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

21/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Altair Silva

Recebido

25/07/2016

Gabinete Dep. Altair Silva

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/08/2016

Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/08/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

02/08/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

02/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

02/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

02/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

02/08/2016

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

09/08/2016

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/08/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

14/09/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/09/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

14/09/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/09/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/09/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/09/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/09/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

01/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 102ª Sessão Ordinária

01/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária

03/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.066, de 11/11/2016

09/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 681/16, de 16/11/2016

16/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.017, de 21/11/2016

24/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.427, de 23/11/2016

24/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

24/11/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/11/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/11/2016

Coordenadoria de Documentação