Lido no Expediente

28/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.567, de 28/03/06

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

11/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Wilson Vieira - Dentinho

12/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Wilson Vieira

12/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Wilson Vieira

Recebido

19/04/2006

Gabinete Dep. Wilson Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/04/2006

Gabinete Dep. Wilson Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL

19/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

20/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/04/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

20/04/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

20/04/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Recebido

26/04/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

05/12/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/12/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças

05/12/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

06/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado por falta de quorum

06/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária

07/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 101ª Sessão Ordinária

12/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária

13/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária

14/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 104ª Sessão Ordinária

19/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 42ª Sessão Extraordinária

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.671, de 16/01/07

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 005/07

05/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.927, de 12/01/07

12/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.042

12/01/2007

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação