Lido no Expediente

16/04/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/04/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.813, de 17/04/15

16/04/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/04/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/04/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

22/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

22/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

23/04/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2015

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

04/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Patrício Destro

Recebido

26/08/2015

Gabinete Dep. Patrício Destro

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/08/2015

Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL

26/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

26/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

26/08/2015

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Jean Leutprecht

01/09/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Leutprecht

01/09/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jean Leutprecht

Recebido

01/09/2015

Gabinete Dep. Jean Leutprecht

Encaminhado à Comissão de Saúde

09/09/2015

Gabinete Dep. Jean Leutprecht Comissão de Saúde

Recebido

09/09/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Jean Leutprecht FAVORÁVEL

09/09/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro

08/10/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

08/10/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dalmo Claro

Recebido

14/10/2015

Gabinete Dep. Dalmo Claro

Encaminhado à Comissão de Saúde

03/12/2015

Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Saúde

Recebido

03/12/2015

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

03/12/2015

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

13/04/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

27/06/2016

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

13/07/2016

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

02/08/2016

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Fernando Coruja

03/08/2016

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

03/08/2016

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/08/2016

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/08/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/08/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

04/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

04/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

08/08/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

08/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

09/08/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/08/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

09/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

09/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/08/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/08/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

09/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 85ª Sessão Ordinária

10/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 87ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

10/08/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/09/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 87ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se a CCJ

13/09/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/09/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/09/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.046, de 15/09/2016

14/09/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°541, de 14/09/16

14/09/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.005, de 05/10/2016

06/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.398, de 06/10/2016

07/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/10/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/10/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/10/2016

Coordenadoria de Documentação