Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Lages. (regularização da atual ocupação do terreno por moradores)
| Entrada | 28/03/2006 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/03/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.567, de 28/03/06
29/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
30/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
30/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello
Recebido
11/04/2006
Gabinete Dep. Jorginho Mello
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2006
Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL
11/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel
11/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
11/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2006
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2006
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
02/05/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
09/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
09/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/05/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/05/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Carlos Vieira
09/05/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Carlos Vieira
09/05/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Carlos Vieira
Recebido
09/05/2006
Gabinete Dep. José Carlos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2006
Gabinete Dep. José Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/05/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Carlos Vieira FAVORÁVEL
17/05/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Dionei Walter da Silva
24/05/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
24/05/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Recebido
24/05/2006
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/05/2006
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
31/05/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
31/05/2006
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/06/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/06/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.612, de 23/06/06
20/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 313/06
28/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 13.798/2006
18/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.928, de 20/07/06
26/07/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
26/07/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/07/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/07/2006
Coordenadoria de Documentação