Lido no Expediente

07/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/04/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.612, de 07/04/20

07/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

30/04/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

04/05/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

08/06/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/06/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

17/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

17/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

20/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

22/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE

04/08/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

11/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

11/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

11/08/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

13/08/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti

13/08/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

18/08/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

24/08/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

24/08/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

25/08/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

02/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

03/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 12ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Ordinária - Providencie-se

04/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 052/2021, de 09/03/21

09/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.097, de 25/03/2021

29/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.487, de 26/03/2021

29/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

31/03/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

31/03/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

31/03/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

31/03/2021

Coordenadoria de Documentação