Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de dependência exclusiva para amamentação e fraldário em Terminais Rodoviários Intermunicipais no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/04/2011 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/04/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.270, de 13/04/11
14/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/04/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/04/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
19/04/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
31/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
31/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
31/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
07/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
07/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
07/07/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
02/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
06/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
06/09/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
21/09/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
21/09/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
30/11/2011
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
30/11/2011
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/12/2011
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/03/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Manoel Mota
28/03/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/03/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
28/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
28/03/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
29/03/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
29/03/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Angela Albino
Recebido
29/03/2012
Gabinete Dep. Angela Albino
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
08/05/2012
Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
09/05/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL
09/05/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/06/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/06/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/06/2012
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/06/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/06/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 68ª Sessão Ordinária
19/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 342, de 03/07/12
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.435, de 03/07/12
20/06/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.852, de 17/07/12
23/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.376, de 18/07/12
23/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/08/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/08/2012
Coordenadoria de Documentação