Lido no Expediente

28/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.567, de 28/03/06

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

11/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Recebido

11/04/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Afrânio Boppré

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Afrânio Boppré

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Afrânio Boppré

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

17/05/2006

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/06/2006

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

21/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

21/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

21/06/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

17/10/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

17/10/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

17/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

31/10/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

31/10/2006

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

07/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária

07/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.653, de 20/11/06

08/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 90ª Sessão Ordinária

09/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.653, de 20/11/06

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.471/06

21/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.13.858/2006

27/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.013, de 27/11/06

07/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/12/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/12/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/12/2006

Coordenadoria de Documentação