Lido no Expediente

22/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/04/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.683, de 23/04/14

23/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/04/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/04/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

29/04/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/06/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

10/06/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

10/06/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel

10/06/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

10/06/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

Recebido

14/08/2014

Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

19/11/2014

Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

19/11/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL

19/11/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14

19/12/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

12/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.582, de 15/01/2015

19/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.982, de 16/01/2015

19/01/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/02/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2015

Coordenadoria de Documentação