Leitura no Expediente

14/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

15/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

15/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

20/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

20/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

21/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

28/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

28/05/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/05/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

28/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

28/05/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Nelson Goetten

28/05/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

03/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

04/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

05/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

10/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 44ª Sessão Ordinária

11/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.621/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação