Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no Estado, para enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.
| Entrada | 31/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação- D.A. n° 7.608, de 1º/04/20
31/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
14/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
14/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
14/04/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
14/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
22/04/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
22/04/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/04/2020
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 20ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.629, de 14/05/2020
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 143/20, de 29/4/20
29/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 17.935, de 04/05/2020
04/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.261, de 05/05/2020
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/06/2020
Coordenadoria de Documentação