Processo físico
Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio e de saldo de férias dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina em pecúnia e adota outras providências.
| Entrada | 18/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.115, de 19/04/2017
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
20/04/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/07/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/07/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
03/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária - "Ex officio"
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
20/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
20/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17
27/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.406, de 28/12/17
04/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.682, de 28/12/17
04/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação