Processo físico

PL./0101.5/2012

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas na inscrição de concursos públicos e e processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de ensino superior, nos casos que especifica, e adota outras providências. Apensado a este o PL./0160.5/2012

Entrada 20/03/2012
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    20/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.392, de 20/03/2012

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    21/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    21/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    21/03/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/05/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Foi apensado a este projeto o PL./0160.5/2012

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    22/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    22/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    22/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    22/05/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/06/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/06/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Finanças e Tributação para encaminhar à(o): Comissão de Constituição e Justiça

    20/06/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    20/06/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    20/06/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/06/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    20/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    20/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    20/06/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/07/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/07/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta

    12/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

    12/07/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Recebido

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Neodi Saretta

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/10/2012

    Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    17/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    17/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/10/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/10/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    17/10/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    17/10/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Luciane Carminatti

    18/10/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    18/10/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    18/10/2012

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    26/11/2012

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    26/11/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Angela Albino

    26/11/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

    26/11/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Angela Albino

  • Recebido

    26/11/2012

    Gabinete Dep. Angela Albino

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    05/12/2012

    Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    05/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    06/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 126ª Sessão Ordinária

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.569, de 20/12/12

    20/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0790, de 21/01/13

    23/01/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13

    18/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00790/2013

  • Lido no Expediente

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6514, de 21/02/2013

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    07/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

    21/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 20ª Sessão Ordinária

    26/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    01/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 22ª Sessão Ordinária

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária

    04/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    09/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    11/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    16/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    23/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 32ª Sessão Ordinária

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

    25/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária

    30/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 35ª Sessão Ordinária

    07/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 36ª Sessão Ordinária

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

    20/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 42ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se

    05/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0191/2013, de 05/06/13

    10/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/06/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/06/2013

    Coordenadoria de Documentação