Lido no Expediente

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.979, de 13/04/2016

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/04/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

20/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

20/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

20/04/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

31/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

29/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente João Amin

29/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

29/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

25/10/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/10/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/10/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

25/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

26/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

27/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.060, de 27/10/2016

27/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 648/16, de 1º/11/16

01/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.014, de 07/11/2016

09/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.418, de 08/11/2016

09/11/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/11/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/11/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/11/2016

Coordenadoria de Documentação