Processo físico

PL./0100.4/2012

Inclui o §3º ao art. 1º da Lei n. 15.695, de 2011, que dispõe sobre a data-base para fins de revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e estabelece outras providências.

Entrada 15/03/2012
Autoria Angela Albino
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.392, de 20/03/2012

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    20/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    20/03/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    24/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    24/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    24/05/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/06/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    19/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    20/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

    20/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Plínio de Castro

    20/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Plínio de Castro

  • Recebido

    20/06/2012

    Gabinete Dep. Plínio de Castro

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Plínio de Castro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    12/07/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2014

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 092/2014, de 22/04/14

    22/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    23/04/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/05/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/05/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/05/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/05/2014

    Coordenadoria de Documentação