Processo físico
O Governo do Estado de Santa Catarina e as Prefeituras Municipais implementarão a política de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar, da produção agroecológica, da produção de orgânicos e de produtores radicados no Estado, durante a vigência do estado de calamidade pública previsto no Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".
| Entrada | 30/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020
30/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
03/04/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
03/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
07/04/2020
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
07/04/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
07/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper
07/04/2020
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper
07/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper
Recebido
14/04/2020
Gabinete Dep. Jerry Comper
Requerimento do(a) Dep. Jerry Comper
15/04/2020
Gabinete Dep. Jerry Comper
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/04/2020
Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
15/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/04/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0097.4/2020
15/04/2020
Coordenadoria das Comissões