Lido no Expediente

16/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/04/2014

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.682, de 22/04/14

16/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/04/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

22/04/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/05/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

06/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

06/05/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

06/05/2014

Comissão de Turismo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima

06/05/2014

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

06/05/2014

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

06/05/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

13/05/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Turismo

Recebido

13/05/2014

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

13/05/2014

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/05/2014

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/05/2014

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/05/2014

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/05/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

10/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 57ª Sessão Ordinária

10/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

11/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

11/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se

12/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.273/14

18/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.703, de 18/06/14

12/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.420, de 27/06/14

02/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.846, de 30/05/14

02/07/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/07/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/07/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/07/2014

Coordenadoria de Documentação