Processo físico
Torna obrigatória a comunicação ao Detran, pelas empresas seguradoras de veículos, dos sinistros que acarretaram perda total do veículo.
| Entrada | 07/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/04/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6018, de 0/04/09
07/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
14/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
14/04/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
10/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
10/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
10/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
10/06/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
30/06/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
30/06/2009
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Reno Caramori
08/07/2009
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori
08/07/2009
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori
Recebido
08/07/2009
Gabinete Dep. Reno Caramori
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
18/08/2009
Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
18/08/2009
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/08/2009
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/08/2009
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
18/08/2009
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2009
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
01/09/2009
Coordenadoria de Informática
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
01/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
01/09/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
15/09/2009
Coordenadoria de Informática
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
15/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
15/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
15/09/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/10/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária
20/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 95ª Sessão Ordinária
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 50ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 708/09
28/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.102, de 27/10/09
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n.1258/09
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/11/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.112, de 18/11/09
19/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
23/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
24/11/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/11/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
26/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 111ª Sessão Ordinária
01/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
01/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 112ª Sessão Ordinária
02/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 113ª Sessão Ordinária
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária
03/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 114ª Sessão Ordinária
08/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado na 69ª Sessão Extraordinária por 4 votos Sim, 31 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 849/09
21/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.020/2009 - Promulgada
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.757, de 22/12/09
22/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 6.128, de 22/12/09
04/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2010
Coordenadoria de Documentação