Lido no Expediente

18/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/04/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.115, de 19/04/2017

18/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/04/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

20/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

20/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

20/04/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/05/2017

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL

30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

30/05/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

30/05/2017

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

05/06/2017

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

05/06/2017

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

05/06/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

16/08/2017

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Turismo

Recebido

16/08/2017

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

16/08/2017

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/08/2017

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/08/2017

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/08/2017

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/08/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/08/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária

17/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

22/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

17/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 74ª Sessão Ordinária por erro de tramitação

22/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

14/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 84ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ

14/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Anexado ao Processo a Emenda Substitutiva Global

14/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/09/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/09/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/09/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

20/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

20/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

20/09/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/09/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/09/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/09/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

28/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

28/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

03/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária

03/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

04/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se

05/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.183, de 11/10/2017

05/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 609/2017, de 10/10/2017

10/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.295, de 26/10/2017

30/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.645, de 27/10/2017

30/10/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/11/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/11/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/11/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/11/2017

Coordenadoria de Documentação