Lido no Expediente

07/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/04/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6018, de 0/04/09

07/04/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/04/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/04/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/04/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

14/04/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/05/2009

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

19/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

19/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

19/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

19/05/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/05/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

26/05/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

08/07/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/10/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

06/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

06/10/2009

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

06/10/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

06/10/2009

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

06/10/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Saúde

19/10/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

Recebido

20/10/2009

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

20/10/2009

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2009

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

01/12/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2009

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 113ª Sessão Ordinária

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 63ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 815/09

09/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09

03/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.078, de 30/12/09

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.758, de 30/12/09

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2010

Coordenadoria de Documentação