Processo físico
Altera a Lei n. 11.221, de 1999, que estabelece a obrigatoriedade para os municípios de manterem banheiros públicos em condições de uso, nas áreas centrais das cidades.
| Entrada | 14/03/2012 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.391, de 15/03/12
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
20/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
20/03/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
19/06/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/10/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/10/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 217/12
09/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
10/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/10/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/10/2012
Coordenadoria de Documentação