Lido no Expediente

31/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/04/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.152, de 31/03/10

05/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/04/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/04/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

06/04/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/04/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior

06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

06/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

06/04/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/06/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

01/06/2010

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

01/06/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

01/06/2010

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

01/06/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Saúde

07/07/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Saúde

Recebido

28/07/2010

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

28/07/2010

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/11/2010

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

16/11/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2010

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 566/10

07/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.232, de 02/12/10

30/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.368, de 16/12/10

22/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.993, de 17/12/10

22/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2011

Coordenadoria de Documentação