Leitura no Expediente

13/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/05/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

14/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

14/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

20/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

20/05/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Nilson Nelson Machado

20/05/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

26/05/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

04/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

05/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

09/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

24/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

24/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.617/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação