Processo físico
Isenta de impostos, tributos e taxas estaduais os materiais, uniformes e equipamentos escolares de uso contínuo requeridos pelos estabelecimentos de ensino para os alunos do ensino fundamental, básico e médio, no âmbito de Santa Catarina.
| Entrada | 06/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/04/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.975, de 06/04/2016
06/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
07/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
07/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
07/04/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Altair Silva
18/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
18/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
19/07/2016
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2016
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Altair Silva Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
29/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
29/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck
29/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
29/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
06/09/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/10/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 344/16, de 24/10/2016
25/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
26/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/11/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/11/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/11/2016
Coordenadoria de Documentação