Lido no Expediente

12/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/04/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.700 de 12/04/07

12/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/04/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

18/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

18/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

18/04/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/05/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Recebido

10/05/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/05/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

15/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

06/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

06/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

04/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/07/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/07/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 456/07

10/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final -- D.A. n.5.746, de 05/07/07

04/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.049, de 17/07/07

17/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.165, de 17/07/07

25/07/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/08/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/08/2007

Coordenadoria de Documentação