Processo físico
Dispõe sobre a ampliação das licenças maternidade e paternidade para os servidores públicos estaduais com filhos, naturais ou adotados, com deficiência, no âmbito dos Poderes e órgãos da Administração Pública direta, suas autarquias e fundações, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 06/04/2016 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/04/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.975, de 06/04/2016
06/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
07/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
07/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
11/04/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
07/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
07/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/06/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/06/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of. n° 205/16, de 07/06/2016
07/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
08/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/06/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/06/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/06/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/06/2016
Coordenadoria de Documentação