Leitura no Expediente

12/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/04/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.407, de 12/04/05

13/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/04/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

18/04/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/04/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

20/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/04/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

20/04/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

20/04/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/04/2005

-

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

17/05/2005

- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

17/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

24/05/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

25/05/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

25/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

31/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

31/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

31/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

31/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

14/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.435, de 10/06/05

31/05/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.390/2005

22/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.663

22/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/06/2005

Coordenadoria de Documentação