Processo físico

PL./0085.0/2009

Altera o art. 1º da Lei nº 10.309, de 1996, que institui a gratuidade para a realização de laqueadura tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidades públicas estaduais e/ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.

Entrada 31/03/2009
Autoria Jailson Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    31/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6013, de 01/04/09

    01/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    02/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    02/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    02/04/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/04/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior

    14/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    14/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    25/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior

    25/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    25/05/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    25/05/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/06/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior

    09/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior

    10/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    10/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    12/06/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/07/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

    08/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    08/07/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    08/07/2009

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/08/2009

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    12/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus

    12/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

    12/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    12/08/2009

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/08/2009

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    26/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    26/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    26/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    26/08/2009

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

    26/08/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

    26/08/2009

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Recebido

    26/08/2009

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    01/09/2009

    Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

  • Recebido

    01/09/2009

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    01/09/2009

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/09/2009

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    01/09/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2009

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 74ª Sessão Ordinária

    02/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

    08/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

    10/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária

    15/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    22/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    22/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    29/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.638/09

    01/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.093, de 02/10/09

    29/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.870, de 13/10/09

    15/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.709, de 13/10/09

    13/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/10/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/10/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/10/2009

    Coordenadoria de Documentação