Processo físico
Declara de domínio público e de interesse social todo o invento industrial e toda a criação científica produzida no âmbito da Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 07/03/2012 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/03/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n. 6.388, de 08/03/12
08/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
08/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
08/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
13/03/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Paula Lima
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
15/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima
15/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
15/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
15/08/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
24/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima
24/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
24/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
25/10/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/11/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 463/13, de 12/11/13
12/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/11/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/11/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/11/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/11/2013
Coordenadoria de Documentação