Processo físico

PL./0081.7/2004

Dispõe sobre a necessidade de comprovação de quitação por parte das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado de Santa Catarina, dos encargos sociais e trabalhistas no caso que menciona e adota outras providências.

Entrada 11/03/2004
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    11/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 5.244, de 11/03/204

    11/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/03/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    15/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    13/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do OF/031/04

    16/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    20/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    26/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    26/05/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/05/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/05/2004

    Coordenadoria de Documentação