Lido no Expediente

01/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/04/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.872, de 01/04/08

02/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/04/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/04/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/04/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

03/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

03/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

03/04/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/05/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

06/05/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/02/2009

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

05/03/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/05/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

12/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

12/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

12/05/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/05/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

27/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar

27/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

27/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

10/06/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/06/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

10/06/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

10/06/2009

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Giancarlo Tomelin

10/06/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

10/06/2009

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

Recebido

10/06/2009

Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

Encaminhado à Comissão de Saúde

30/06/2009

Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin Comissão de Saúde

Recebido

30/06/2009

Comissão de Saúde

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Giancarlo Tomelin

30/06/2009

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

14/07/2009

Comissão de Saúde

Em Diligência

14/07/2009

Comissão de Saúde

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

25/08/2009

Comissão de Saúde

Aguardando a manifestação do requerente Giancarlo Tomelin

25/08/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

25/08/2009

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

Recebido

25/08/2009

Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin

Encaminhado à Comissão de Saúde

01/09/2009

Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin Comissão de Saúde

Recebido

01/09/2009

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Giancarlo Tomelin FAVORÁVEL

01/09/2009

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2009

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/09/2009

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2009

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

02/09/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

02/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 74ª Sessão Ordinária

02/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

08/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

10/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

22/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.638/09

01/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.092, de 01/10/09

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.871, de 13/10/09

15/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.709, de 13/10/09

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/10/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/10/2009

Coordenadoria de Documentação