Lido no Expediente

21/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/03/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.564, de 21/03/06

22/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

22/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

22/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

04/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Cumprida a Diligência

17/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

17/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

17/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

25/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

25/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/04/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Clésio Salvaro

25/04/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Clésio Salvaro

25/04/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Clésio Salvaro

Recebido

25/04/2006

Gabinete Dep. Clésio Salvaro

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

02/05/2006

Gabinete Dep. Clésio Salvaro Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Clésio Salvaro FAVORÁVEL

03/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/05/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

18/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

18/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária

23/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

23/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária

25/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.603, de 30/05/06

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 265/06

12/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.781/2006

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.912, de 28/6/06

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

19/07/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/07/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/07/2006

Coordenadoria de Documentação