Processo físico
Altera dispositivos da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito no Estado de Santa Catarina. (remoção e depósito de veículos automotores apreendidos ou retidos)
| Entrada | 24/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/03/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6010, de 26/03/09
25/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
25/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
25/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
02/04/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
07/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
07/04/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Décio Góes
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
02/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
05/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
05/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
05/08/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação